Portaria MAPA Nº 458, de 21 de Julho de 2022 que dispensa a obrigatoriedade de indicação do prazo de validade em vegetais frescos embalados
Em posicionamento a publicação da nova Portaria MAPA Nº 458, de 21 de Julho de 2022 que dispensa a obrigatoriedade de indicação do prazo de validade em vegetais frescos embalados, alterando a Instrução Normativa nº 69/2018 em conformidade com a Resolução RDC nº 727/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Confira neste artigo:
- Qual categoria está dispensada da obrigatoriedade de informar a data de validade?
- Em quais casos a data de validade continua obrigatória?
- Abrangência
- Orientações para etiqueta
Qual categoria está dispensada da obrigatoriedade de informar a data de validade?
Está dispensado da obrigatoriedade apenas FLV (Frutas, Legumes e Verduras) convencional ou orgânico, embalados in natura, íntegros e frescos, sem exposição de polpa e não processados.
Em quais casos a data de validade continua obrigatória?
- Frutas, legumes e verduras processados ou fracionados com qualquer tipo de exposição de polpa.
- Frutas prontas para consumo.
- Saladas e folhas lavadas e higienizadas.
- Cogumelos frescos.
- Frutas secas em geral.
Abrangência
A legislação é válida em território nacional.
Orientações para etiqueta
Contribuindo para o melhor esclarecimento para com nossos clientes, sugerimos a inclusão da frase abaixo aos rótulos do FLV in natura embalado:
“Produto isento de Data de Validade, conforme Portaria MAPA Nº 458 de 21/07/2022 e RDC Nº 727 de 01/07/2022.”
Ressaltamos a importância de validar com o seu cliente, se será necessário ou não a retirada da informação nas etiquetas que você entrega.
Como solicitar a alteração na minha etiqueta?
Por gentileza encaminhe sua solicitação para o e-mail atendimento@paripassu.com.br com as seguintes informações:
- Nome do modelo da etiqueta que deseja alterar.
- Se você deseja que edite o modelo atual ou crie uma nova adequada a Portaria.
- E-mail de acesso ao sistema por favor.
O prazo de retorno é de até 01 dia útil. Após realizar as alterações na etiqueta, entraremos em contato com você para realizar os testes das mesmas.
Ficou com alguma dúvida? Clique aqui e fale com um atendente.
Esperamos que este artigo tenha ajudado você! 😊