O que é, suas consequências e como é regulamentado
Assim como a utilização indevida de agrotóxicos em vegetais, a aplicação de medicamentos veterinários em animais em desacordo às Boas Práticas Veterinárias pode ocasionar danos à saúde humana em razão da presença de resíduos das substâncias nos alimentos de origem animal.
O uso de medicamentos veterinários tem finalidade profilática, terapêutica e promotora de crescimento nos animais, principalmente daqueles destinados à indústria alimentícia. No entanto, em 2019 foi publicada a RDC Nº 328/19, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde dos mesmos, como também os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade dos produtos de origem animal como o leite, ovos e carne.
Ainda, este painel preparado pela Anvisa, baseado na Instrução Normativa - IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022, traz os limites de resíduos máximos permitidos e orientações adicionais para aplicação dos medicamentos a fim de obter conformidade diante da legislação e, principalmente, um alimento seguro para o seu consumidor.
Efeitos agudos podem ser observados diante da ingestão de alta concentração de resíduos dos insumos farmacêuticos ativos (IFA) presentes em alimentos de origem animal e efeitos crônicos, como o câncer, a partir do consumo cumulativo por um longo período em quantidades não autorizadas a partir de estudos feitos para a determinação do limite máximo definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Há registros também de raras, mas ocorrentes reações anafiláticas após o consumo de carnes e leite com resíduo de penicilina - antibiótico aplicado em animais. Além disso, bactérias patogênicas em humanos podem desenvolver maior resistência a medicamentos utilizados para impedir sua reprodução e evolução de infecções.
Vale mencionar que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela exigência de que o produto de uso veterinário seja registrado e que neste processo sejam consideradas as questões relativas ao seu impacto na saúde.
A Anvisa, por sua vez, criou em 2002 o PAMVet - Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal - destinado ao controle dos resíduos medicamentosos nos produtos de origem animal direcionados ao consumo humano. A iniciativa busca analisar gradualmente leite bovino, carne de frango, suína, bovina, pescado, ovo de galinha e mel de abelha para posterior avaliação da exposição sofrida pelos consumidores e desenvolvimento de planos de ação para correção dos problemas identificados, podendo ser seguidos de autuação em conformidade com a legislação vigente.
Tendo em vista a grande importância de entregar ao mercado alimentos seguros, é extremamente válido implementar rotinas de controle de qualidade nos processos de industrialização desses produtos de origem animal.
Para saber mais detalhes ou esclarecer outras dúvidas, você pode acessar este documento disponibilizado pela Anvisa.
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Referências:
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/116119/1/Binder1.pdf
https://crmvsp.gov.br/anvisa-publica-normas-sobre-residuos-de-medicamentos-veterinarios/
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2019/rdc0328_19_12_2019.pdf
https://www.saude.go.gov.br/images/imagens_migradas/upload/arquivos/2012-01/pamvet.pdf