Com o propósito de unificar as normas alimentares entre os países, foi criado o Codex Alimentarius. Este compila um conjunto de regras direcionadas para o comércio global de alimentos.
Do latim, Codex Alimentarius significa “código alimentar”. O programa surgiu no ano de 1963, de forma colaborativa entre a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). De forma prática, o projeto define padrões e requisitos como rotulagem, medidas de higienização, procedimentos de segurança, uso de aditivos e pesticidas, entre outros processos que são realizados durante a produção de alimentos. Sendo assim, todos os produtos alimentícios, sendo in natura ou previamente processados, são abrangidos pelo programa.
Até o dado momento, o programa apresenta 236 normas, 84 diretrizes, 56 códigos de prática, 126 níveis máximos de contaminantes em alimentos e mais de 10.000 padrões quantitativos, os quais cobrem limites máximos de aditivos alimentares, de resíduos de pesticidas e de medicamentos veterinários em alimentos.
A adesão ao programa é voluntária, no entanto, os documentos do Codex Alimentarius são frequentemente utilizados por muitos países como referência para as legislações nacionais, incluindo o Brasil. A Resolução das Nações Unidas 39/248, recomenda que os governos adotem, sempre que possível, as normas e diretrizes do Codex. Como resultado, o Codex conta atualmente com a adesão de 188 países, onde estes abrigam a maior parte da população mundial.
O Brasil adentrou ao Codex na década de 70, sendo um dos países latino-americanos de maior tradição no programa. Isso levou o país a ser eleito como membro do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC de 1995 a 2003, representando a América Latina e o Caribe).
O programa é organizado em comitês, onde o Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), é composto por 13 membros de órgãos governamentais, como a:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Ministério das Relações exteriores (MRE);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC);
- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO);
- Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC);
- Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
- Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A finalidade desse comitê é coordenar as atividades no país, representá-lo nas reuniões, aprovar e propor elaboração ou revisão de normas do interesse do Brasil, entre outros pontos.
De modo geral, o Codex Alimentarius desempenha papel fundamental na segurança e no comércio global de alimentos, o que justifica sua valorização e importância no cenário mundial. O Brasil, como país proeminente dentro do programa, reafirma sua inserção no mercado de alimentos com ênfase nos quesitos relacionados à segurança e saúde pública.
Referências
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Codex Alimentarius. Disponível em <https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/Codex%20Alimentarius_%20Minist%C3%A9rio%20Anvisa.pdf>
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Brasil no Codex Alimentarius. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/participacao-em-foruns-internacionais/o-brasil-no-codex-alimentarius>
NEVES, K.L. Codex Alimentarius, 60 anos em 2023. Disponível em: <https://semearfoodsafetyculture.com.br/codex-alimentarius-60-anos-em-2023/>